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STJ cria órgãos julgadores virtuais

O Pleno do STJ criou nessa semana órgãos julgadores virtuais, correspondentes à Corte Especial, às seções e às turmas, para julgamento eletrônico de processos.

Referidos órgãos poderão julgar virtualmente embargos de declaração e agravos, ressalvados os da área criminal.

Segundo o STJ “As sessões virtuais estarão disponíveis para advogados, defensores públicos e Ministério Público na página do STJ na internet, mediante a identificação por certificado digital.”

Além do STJ, vale lembrar, que outras cortes também já regulamentaram o julgamento virtual, como por exemplo: STF, os TRFs da 2ª, 3ª e 4ª Regiões e os TJs de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia.

Senado aprova tributação que inclui serviços como Spotify e Netflix

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (14) uma proposta de reforma do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) que amplia a lista de serviços tributados com alíquota mínima de 2%, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal.

A proposta foi avalizada com um placar de 63 votos a favor contra 3 e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O texto final manteve trecho que prevê incidência de ISS sobre a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet", como serviços de Spotify e Netflix. Essas regras não valem para jornais e livros.